Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — INAZ do Pará 2026
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qg723971
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
No contexto da gestão de recursos hídricos na Região Norte do Brasil, marcada por extensas bacias hidrográficas e múltiplos usos da água (abastecimento humano, geração de energia, navegação, irrigação e atividades industriais), determinado Comitê de Bacia Hidrográfica deliberou sobre a cobrança pelo uso da água e sobre critérios de outorga, buscando assegurar o uso múltiplo e racional dos recursos hídricos.À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e da estrutura do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), assinale a alternativa CORRETA.
- AA água é bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, sendo a bacia hidrográfica a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- BA cobrança pelo uso de recursos hídricos possui natureza exclusivamente tributária e tem como finalidade principal a arrecadação fiscal da União.
- CA outorga de direito de uso da água transfere ao usuário a propriedade do recurso hídrico, enquanto perdurar o prazo estabelecido no ato administrativo.
- DO SINGREH é composto apenas por órgãos federais, cabendo aos Estados participação meramente consultiva nas decisões relativas às águas de domínio da União.
- EEm situações de escassez, a Lei nº 9.433/1997 estabelece prioridade automática para usos industriais e energéticos, por sua relevância econômica estratégica.