Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — INAZ do Pará 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg723976
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Imobiliário
No âmbito municipal, o cadastro imobiliário desempenha funções múltiplas — tributárias, administrativas e informacionais — dialogando com a incidência do IPTU e do ITBI, com a documentação apresentada pelos contribuintes e com a situação jurídico-registral dos imóveis.Considerando a articulação entre cadastro, tributação e regularização registral, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.I. A confiabilidade do cadastro imobiliário resulta menos da origem isolada dos dados e mais da coerência sistêmica entre informações cadastrais, documentação instrutória e situação registral, de modo a reduzir incongruências com reflexos fiscais e patrimoniais.II. Embora o IPTU e o ITBI se fundem em fatos geradores distintos, a integração cadastral permite qualificar controles e cruzamentos informacionais, sem descaracterizar o tratamento jurídico específico exigido para cada tributo e para o evento que lhe dá causa.III. A autonomia administrativa do cadastro municipal autoriza, quando instruída por documentação idônea, a consolidação de reconhecimento de titularidade com eficácia geral, independentemente da prévia regularização registral, para fins de gestão tributária e patrimonial.IV. A organização de fluxos documentais com critérios objetivos e trilha de auditoria contribui para diferenciar declarações do interessado, provas documentais e situações juridicamente formalizadas, mitigando riscos de litígios e retrabalho administrativo.
- AApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- CApenas as assertivas II e III são verdadeiras.
- DApenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
- ETodas as assertivas são verdadeiras.