Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — INAZ do Pará 2026
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg723984
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Imobiliário
Na atuação técnico-imobiliária vinculada à Administração Pública, o profissional lida com contratos, negócios jurídicos e situações patrimoniais regidas predominantemente pelo Direito Civil, ainda que inseridas em procedimentos administrativos.Considerando conceitos civis fundamentais aplicáveis ao contexto imobiliário, assinale a alternativa CORRETA.
- AO negócio jurídico imobiliário pressupõe agente capaz, objeto lícito e forma adequada, sendo que determinados efeitos, especialmente reais, dependem do atendimento a requisitos formais e registrais.
- BA validade dos contratos imobiliários decorre exclusivamente da manifestação de vontade das partes, sendo a forma escrita exigível apenas para fins de registro e oponibilidade perante te
- COs contratos imobiliários produzem efeitos reais imediatos entre as partes, independentemente de registro, quando celebrados no âmbito de procedimentos administrativos regularmente instaurados.
- DA função social do contrato autoriza a flexibilização dos elementos essenciais do negócio jurídico, desde que preservado o equilíbrio material da relação e o interesse público envolvido.
- EA autonomia privada, no contexto imobiliário, permite às partes afastar normas civis dispositivas e imperativas quando o ajuste estiver inserido em política pública municipal.