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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INAZ do Pará 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg724052
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Presidente Médici - RO
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o funcionamento do SUS. Identifique a alternativa CORRETA sobre essas legislações.
  1. AA Lei nº 8.142/1990 dispõe exclusivamente sobre a organização hospitalar privada no âmbito do SUS.
  2. BA Lei nº 8.080/1990 trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando os serviços correspondentes.
  3. CA Lei nº 8.142/1990 extingue os Conselhos de Saúde como instâncias de participação popular.
  4. DA Lei nº 8.080/1990 restringe a descentralização administrativa aos estados da federação.
  5. EAmbas as leis definem que o financiamento da saúde é responsabilidade exclusiva dos municípios.
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GabaritoB — A Lei nº 8.080/1990 trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando os serviços correspondentes.

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