Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INAZ do Pará 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg724059
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Médici - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de repartição de competências entre os entes federativos, buscando organizar a atuação do Estado e permitir a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Esse modelo combina diferentes tipos de competências e orienta a formulação e execução de políticas públicas em diversas áreas. À luz desse sistema constitucional, aponte a alternativa INCORRETA.
- AA Constituição adota um modelo de repartição que combina competências exclusivas, comuns e concorrentes, permitindo articulação entre os entes federativos.
- BO sistema constitucional admite espaços de cooperação entre os entes federativos, especialmente nas competências comuns previstas no texto constitucional.
- CAs competências constitucionais se distribuem de forma rígida e estanque entre os entes federativos, com reduzido espaço para atuação conjunta ou cooperativa.
- DA repartição de competências no federalismo brasileiro prevê hipóteses de competência concorrente, nas quais a União estabelece normas gerais e os Estados podem suplementá-las.
- EA definição constitucional de competências busca organizar a atuação estatal de modo a equilibrar autonomia federativa e unidade nacional.