Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INAZ do Pará 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg724060
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Médici - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A Constituição Federal de 1988 adotou um modelo federativo que organiza o Estado brasileiro por meio de entes dotados de competências próprias, buscando equilibrar unidade nacional e descentralização do poder. Esse arranjo define a forma de atuação dos entes federativos e a repartição de responsabilidades no âmbito das políticas públicas.À luz desse modelo constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
- AA Federação brasileira estrutura-se a partir da centralidade normativa da União, à qual cabe a coordenação direta das políticas públicas e a condução uniforme da atuação administrativa dos demais entes.
- BEstados e Municípios participam da Federação com competências políticas derivadas, exercidas em consonância com diretrizes definidas no plano federal.
- CO Distrito Federal ocupa posição intermediária na Federação, desempenhando funções administrativas próprias, sem acúmulo de atribuições típicas dos demais entes.
- DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios integram a Federação como entes autônomos, com competências constitucionalmente atribuídas.
- EA organização federativa brasileira fundamenta-se na autonomia administrativa dos entes, com concentração das funções legislativas no âmbito federal.