Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — INAZ do Pará 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg724061
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Médici - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde (ACS)
No constitucionalismo brasileiro inaugurado pela Constituição de 1988, a dignidade da pessoa humana e a igualdade assumem papel estruturante na conformação da ordem jurídica, influenciando tanto a interpretação dos direitos fundamentais quanto a formulação e execução de políticas públicas. A compreensão desses fundamentos exige considerar sua dimensão normativa, sua função interpretativa e sua incidência prática.À luz desse contexto, analise as alternativas a seguir e aponte a CORRETA.
- AA dignidade da pessoa humana opera como fundamento axiológico do Estado, mas sua aplicação depende de mediação legislativa específica para produzir efeitos jurídicos concretos.
- BA dignidade da pessoa humana e a igualdade funcionam como parâmetros de interpretação constitucional, legitimando a adoção de medidas estatais voltadas à superação de desigualdades.
- CO princípio da igualdade se realiza plenamente por meio da neutralidade estatal, sendo incompatível com diferenciações normativas baseadas em critérios sociais ou econômicos.
- DA proteção da dignidade da pessoa humana se limita às relações entre particulares, não incidindo diretamente sobre a atuação do poder público.
- EA igualdade constitucional possui natureza meramente formal, destinando-se a assegurar tratamento idêntico independentemente das condições concretas dos indivíduos.