Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — INAZ do Pará 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg724063
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Médici - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os princípios fundamentais do Estado brasileiro, definindo tanto os fundamentos da República quanto os objetivos fundamentais que orientam a atuação do poder público e a organização da vida política e social. Esses princípios funcionam como diretrizes estruturantes da ordem constitucional e influenciam a interpretação das demais normas.Considerando essa arquitetura constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
- AOs fundamentos da República expressam valores estruturantes do Estado brasileiro, enquanto os objetivos fundamentais indicam finalidades a serem promovidas pela atuação estatal.
- BOs fundamentos da República se concentram nos objetivos de erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, orientando diretamente as políticas públicas estatais.
- COs objetivos fundamentais da República se relacionam à soberania, à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- DOs fundamentos e os objetivos fundamentais da República possuem natureza equivalente, destinando-se, exclusivamente, à orientação da ordem econômica e financeira.
- EOs objetivos fundamentais da República definem a forma de Estado e de governo, estabelecendo a organização político-administrativa da Federação.