Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg724848
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional
Os planos de educação no Brasil configuram instrumentos de planejamento de médio e longo prazo, estabelecendo metas, estratégias e diretrizes para a organização do sistema educacional. Considerando a função dos planos de educação no contexto das reformas educacionais brasileiras, é correto afirmar que os planos de educação
- Apossuem caráter prioritariamente consultivo, por meio deles é possível verificar a vinculação normativa para os entes federativos.
- Bconstituem instrumentos de planejamento que articulam metas e estratégias, orientando políticas públicas educacionais.
- Cequivalem hierarquicamente à legislação educacional ordinária, assumindo função de lei geral da educação nacional.
- Dtêm como foco a definição curricular das diferentes modalidades de ensino da educação básica e como objetivo o estabelecimento dos conteúdos.
- Esão elaborados pelo Poder Executivo federal, não passando pela aprovação legislativa, pois trata-se especificamente de um documento federal.