Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — INSTITUTO AOCP 2026
Direito Processual Penal›Procedimento Penal
Código
qg725987
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a notificação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, por escrito,
Amemoriais.
Bdefesa prévia.
Ccontestação.
Dinformações.
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GabaritoB — defesa prévia.
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Procedimento na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
Gabarito: letra B. Oferecida a denúncia por crime previsto na Lei nº 11.343/2006, o juiz deve notificar o acusado para apresentar defesa prévia por escrito, no prazo de 10 dias, conforme o art. 55 da referida lei. Essa peça é chamada de defesa prévia (ou defesa preliminar) e é típica do procedimento especial da Lei de Drogas.
As demais alternativas referem-se a peças processuais de outros ritos ou institutos:
1Denúncia oferecida pelo MP
2Notificação do acusado (10 dias)
3Defesa prévia (art. 55)
4Preliminares, provas e testemunhas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Memoriais são alegações finais, apresentadas após a instrução criminal, no prazo de 5 dias (arts. 403, §3º, e 404 do CPP). Não se confundem com a primeira defesa após a denúncia.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A defesa prévia é a resposta do acusado prevista no art. 55 da Lei 11.343/2006, devendo ser oferecida no prazo de 10 dias após a notificação. Nela, o acusado pode arguir preliminares, apresentar documentos, especificar provas e arrolar testemunhas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contestação é o termo utilizado no processo civil para a defesa do réu. No processo penal, a defesa é chamada de resposta à acusação (ou, em alguns procedimentos especiais, de defesa prévia). Não se utiliza o termo "contestação".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Informações é o nome dado à manifestação da autoridade coatora no habeas corpus (arts. 660, §1º, e 662 do CPP) ou, em certos procedimentos administrativos, às explicações solicitadas pelo juiz. Não é a peça de defesa inicial do acusado.
A questão exige o conhecimento literal do art. 55 da Lei 11.343/2006, que estabelece o prazo de 10 dias para defesa prévia após a denúncia.