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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — INSTITUTO AOCP 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
qg725990
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.
  1. ACabe ao Juízo da Execução, como responsável pela organização e pela estruturação do Conselho Disciplinar, a designação dos seus membros e respectivos suplentes.
  2. BO Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.
  3. CAs faltas disciplinares deverão, obrigatoriamente, ser apuradas na Unidade Prisional em que ocorreram.
  4. DO servidor que classificou a falta ou que, de qualquer forma, tenha presenciado os fatos deve integrar o Conselho Disciplinar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.

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