Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg725991
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar
- Apresos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.
- Bpresos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.
- Cpresos no regime aberto.
- Dpresos acometidos pela superveniência de doenças mentais.