Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Minas Gerais
Código
qg725991
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar
Apresos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.
Bpresos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.
Cpresos no regime aberto.
Dpresos acometidos pela superveniência de doenças mentais.
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GabaritoA — presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Destinação dos Presídios
Gabarito: letra A. De acordo com o ReNP, os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar presos provisórios, podendo, excepcionalmente e até liberação de vagas, acolher presos condenados. Essa é a regra geral do sistema prisional, alinhada com a Lei de Execução Penal (federal) e reproduzida na norma mineira.
A banca cobra a classificação dos estabelecimentos penais. A confusão mais comum é trocar a destinação dos presídios (provisórios) pela das penitenciárias (condenados em regime fechado ou semiaberto).
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B parece correta para quem associa "presídio" a "preso condenado", mas o ReNP reserva as penitenciárias para os condenados nos regimes fechado e semiaberto. O presídio é, por definição, o local do preso provisório. A banca explora exatamente essa troca de conceitos.
Tipo de Estabelecimento Prisional (ReNP/MG)
Destinação Principal
Destinação Excepcional
Presídio
Presos provisórios
Presos condenados (até liberação de vagas)
Penitenciária
Presos condenados (regime fechado ou semiaberto)
—
Casa de Albergado
Presos em regime aberto
—
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP)
Presos com superveniência de doenças mentais
—
Destinação dos presídios (ReNP/MG)
1Regra
Presos provisórios
2Exceção
Condenados (até liberação de vagas)
3Outros estabelecimentos
Penitenciária
Condenados (fechado/semiaberto)
Casa de albergado
Regime aberto
Hospital de custódia
Doentes mentais
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o disposto no ReNP: os presídios destinam-se a presos provisórios, mas, por contingência de vagas, podem abrigar temporariamente condenados. É a resposta literal da norma.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os presídios são próprios para presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto. Isso é característica das penitenciárias, não dos presídios. O ReNP define os presídios para provisórios; os condenados vão para estabelecimentos próprios conforme o regime.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O regime aberto é cumprido em casas de albergado ou estabelecimento similar, nunca em presídios. O presídio, por sua segurança e destinação, não é compatível com a baixa vigilância do regime aberto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Presos acometidos por superveniência de doenças mentais devem ser encaminhados a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ou unidade equivalente. O presídio não possui estrutura para esse fim.