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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — INSTITUTO AOCP 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
qg725991
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar
  1. Apresos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.
  2. Bpresos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.
  3. Cpresos no regime aberto.
  4. Dpresos acometidos pela superveniência de doenças mentais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Destinação dos Presídios

Gabarito: letra A. De acordo com o ReNP, os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar presos provisórios, podendo, excepcionalmente e até liberação de vagas, acolher presos condenados. Essa é a regra geral do sistema prisional, alinhada com a Lei de Execução Penal (federal) e reproduzida na norma mineira.

A banca cobra a classificação dos estabelecimentos penais. A confusão mais comum é trocar a destinação dos presídios (provisórios) pela das penitenciárias (condenados em regime fechado ou semiaberto).

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B parece correta para quem associa "presídio" a "preso condenado", mas o ReNP reserva as penitenciárias para os condenados nos regimes fechado e semiaberto. O presídio é, por definição, o local do preso provisório. A banca explora exatamente essa troca de conceitos.

Tipo de Estabelecimento Prisional (ReNP/MG)

Destinação Principal

Destinação Excepcional

Presídio

Presos provisórios

Presos condenados (até liberação de vagas)

Penitenciária

Presos condenados (regime fechado ou semiaberto)

—

Casa de Albergado

Presos em regime aberto

—

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP)

Presos com superveniência de doenças mentais

—

Destinação dos presídios (ReNP/MG)
  • 1Regra
    • Presos provisórios
  • 2Exceção
    • Condenados (até liberação de vagas)
  • 3Outros estabelecimentos
    • Penitenciária
      • Condenados (fechado/semiaberto)
    • Casa de albergado
      • Regime aberto
    • Hospital de custódia
      • Doentes mentais
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o disposto no ReNP: os presídios destinam-se a presos provisórios, mas, por contingência de vagas, podem abrigar temporariamente condenados. É a resposta literal da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os presídios são próprios para presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto. Isso é característica das penitenciárias, não dos presídios. O ReNP define os presídios para provisórios; os condenados vão para estabelecimentos próprios conforme o regime.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O regime aberto é cumprido em casas de albergado ou estabelecimento similar, nunca em presídios. O presídio, por sua segurança e destinação, não é compatível com a baixa vigilância do regime aberto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Presos acometidos por superveniência de doenças mentais devem ser encaminhados a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ou unidade equivalente. O presídio não possui estrutura para esse fim.


Gabarito: letra A.

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