Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg725993
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o início de motim no pátio, sem uso de violência, e incentivando os demais a retornar às celas. Diante disso, foi encaminhado relatório sugerindo, como recompensa a esse sentenciado, elogio formal e proposta de concessão de benefício consistente em prioridade na escolha de posto de trabalho.Nessa hipótese, de acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, é correto afirmar que as recompensas são concedidas pelo(a)
- ADiretor do estabelecimento.
- BComissão Técnica de Classificação.
- CJuízo da Execução.
- DSuperintendência de Organização Penitenciária.