Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — INSTITUTO AOCP 2026
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg725998
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório.Nessa situação, à luz da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que essa detenta
- Anão tem direito ao benefício, por estar em regime fechado.
- Btem direito à saída temporária, a ser concedida pelo Juízo da Execução.
- Ctem direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
- Dnão tem direito ao benefício, pois os irmãos não estão inseridos no rol legal que autoriza a saída.