Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — INSTITUTO AOCP 2026
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg726005
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ela é órgão da
AConvenção Americana sobre Direitos Humanos.
BOrganização do Tratado do Atlântico Norte.
COrganização das Nações Unidas.
DUnião Europeia.
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GabaritoA — Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
Gabarito: letra A. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão instituído pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), conforme seu artigo 52. Trata-se de tribunal internacional autônomo com jurisdição contenciosa e consultiva, vinculado ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
A questão é direta: a Corte não é órgão da OTAN, da ONU ou da União Europeia, mas sim da própria Convenção que a criou.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Corte foi criada pelo Capítulo VIII da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece sua composição, competência e funcionamento. É o instrumento normativo que lhe dá existência e atribuições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança militar, sem qualquer relação com a proteção de direitos humanos nas Américas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Organização das Nações Unidas (ONU) possui sua própria estrutura de direitos humanos (ex.: Corte Internacional de Justiça, Conselho de Direitos Humanos), mas a Corte Interamericana é órgão do sistema regional americano, não global.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A União Europeia possui o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (este ligado ao Conselho da Europa), mas não a Corte Interamericana.
PEGA ESSA DICA!
Para questões como esta, lembre-se: cada sistema regional de direitos humanos tem seu tribunal criado pela respectiva convenção. No sistema interamericano, a Corte decorre da Convenção Americana; no europeu, a Corte Europeia de Direitos Humanos decorre da Convenção Europeia; no africano, a Corte Africana decorre da Carta Africana.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)