Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — INSTITUTO AOCP 2026
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg726006
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da
Aimprescritibilidade.
Binalienabilidade.
Cirrenunciabilidade.
Duniversalidade.
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GabaritoB — inalienabilidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atributos dos Direitos Humanos
Gabarito: letra B (inalienabilidade). A vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda é a própria definição de inalienabilidade: os direitos humanos são intransferíveis e não podem ser objeto de comércio. Os demais atributos (imprescritibilidade, irrenunciabilidade, universalidade) não se referem a essa proibição específica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma confundir inalienabilidade com irrenunciabilidade. Inalienabilidade impede a venda/transferência; irrenunciabilidade impede que a pessoa abra mão do direito (renúncia). A questão fala em "venda", então é inalienabilidade.
Atributos dos direitos humanos: Imprescritibilidade (Não se perdem com o tempo); Inalienabilidade (Não podem ser vendidos/transferidos); Irrenunciabilidade (Não podem ser renunciados); Universalidade (Aplicam-se a todas as pessoas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Imprescritibilidade significa que os direitos humanos não se perdem com o tempo (não prescrevem). Não tem relação com venda ou valor econômico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inalienabilidade: os direitos humanos são indisponíveis, não podendo ser alienados (vendidos, doados, transferidos) por serem essenciais à dignidade da pessoa. É o atributo que proíbe a negociação ou venda.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Irrenunciabilidade: a pessoa não pode renunciar a seus direitos humanos, mas a renúncia é diferente de venda; a vedação de "atribuir valor econômico" não está na irrenunciabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Universalidade: os direitos pertencem a todos os seres humanos, sem discriminação. Não trata da impossibilidade de venda.
Atributo
Definição
Imprescritibilidade
Não se perdem pelo decurso do tempo
Inalienabilidade
Não podem ser vendidos ou transferidos
Irrenunciabilidade
Não podem ser renunciados
Universalidade
Aplicam-se a todas as pessoas
Conclusão: A vedação de negociar ou vender direitos humanos é a inalienabilidade. Gabarito: letra B.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade