Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — INSTITUTO AOCP 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg726014
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- ANo decreto que instituir o estado de defesa, é possível a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
- BO Presidente da República pode, independentemente da oitiva do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa no caso de resposta à agressão armada estrangeira.
- CO tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, não podendo ser prorrogado.
- DCessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos; assim, os executores ou agentes não poderão ser responsabilizados por quaisquer dos atos cometidos, ainda que ilícitos.