Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg726017
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- AEmbora a Constituição garanta a liberdade de consciência e de crença, nada dispõe sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- BA Constituição assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- CA Constituição concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- DEmbora sejam proibidas as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis, a Constituição admite a pena de banimento.