Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — INSTITUTO AOCP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg726094
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Neste ano, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), um importante marco na luta dos direitos das pessoas com deficiência, celebrou dez anos de promulgação. Para efeitos dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
- Ade longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Bnas funções e nas estruturas do corpo, de natureza física, psicológica ou sensorial, as quais, em interação com barreiras arquitetônicas e urbanísticas, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Cde longo prazo, de natureza física e múltiplas intelectuais que, em interação com diferentes barreiras, obstrui a participação plena em igualdade de condições.
- Dde médio e longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Ee mobilidade reduzida, de natureza física, psicológica ou sensorial e que, por qualquer motivo, tem dificuldades significativas de participação na sociedade em igualdade de condições.