Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg726178
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Acerca da competência e das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
- Acompete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
- Ba administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é atribuição exclusiva da União.
- Cem situações de urgência em saúde pública, a União poderá, por tempo indeterminado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
- Dcompete à direção municipal do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador.
- Eà direção estadual do SUS compete: formar consórcios administrativos intermunicipais; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.