Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg726206
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é composto em sua esfera federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Sobre a ANVISA, é correto afirmar que
- Aa Agência não poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias.
- Ba Agência deverá estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
- Ca Agência deverá monitorar a evolução dos preços de medicamentos, mas não poderá controlar sua propaganda e publicidade, ainda que sob o prisma da legislação sanitária
- DO Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelos membros da Diretoria Colegiada e investido na função por 5 (cinco) anos, vedada a recondução.
- Eaos dirigentes da Agência é permitido o exercício de outras atividades profissionais e/ou empresariais, desde que não haja conflito de interesses.