Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação de Trânsito›Penalidades
Código
qg726218
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Motorista
Qual é a multa prevista para o condutor que conduz motocicleta sem o uso de capacete?
AR$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
BR$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
CR$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
DR$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
ENenhuma, quando se tratar de local com autorização do município.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação de Trânsito – Infrações e Multas
Gabarito: letra A. A multa para conduzir motocicleta sem capacete é de R$ 293,47, correspondente à infração de natureza gravíssima, conforme o Art. 258 do CTB. O Art. 244 do CTB classifica essa conduta como gravíssima, portanto a multa é a prevista para essa categoria.
Art. 258, ICTB
I — infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
1GravíssimaR$ 293,47
2GraveR$ 195,23
3MédiaR$ 130,16
4LeveR$ 88,38
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A multa de R$ 293,47 é exatamente a prevista para infrações gravíssimas no Art. 258, I. Conduzir motocicleta sem capacete é infração gravíssima (Art. 244), portanto a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 195,23 corresponde à multa para infração grave (Art. 258, II). A infração por falta de capacete é gravíssima, não grave. Erro ao classificar a gravidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 130,16 é a multa para infração média (Art. 258, III). Não se aplica à infração de não usar capacete.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 88,38 é a multa para infração leve (Art. 258, IV). A infração é gravíssima, portanto esse valor está incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de isenção de multa por autorização municipal. O uso de capacete é obrigatório em todo o território nacional, independentemente de autorização local. A infração é sempre gravíssima.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E tenta confundir com uma suposta exceção de autorização municipal, mas o CTB não prevê essa possibilidade. O uso de capacete é obrigatório e a multa é fixa.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de multas de trânsito, decore os valores do Art. 258: gravíssima R$ 293,47; grave R$ 195,23; média R$ 130,16; leve R$ 88,38. E associe cada infração à sua gravidade correspondente.