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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg726227
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Motorista
A saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AO Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, independente do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
  2. BO Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
  3. CO Estado deve prover apenas as condições mínimas ao exercício desse direito
  4. DAs pessoas não têm qualquer dever sobre as ações e serviços em saúde.
  5. EAs empresas privadas não possuem deveres sobre as ações e serviços em saúde coletiva, apenas no que se refere aos seus funcionários.
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GabaritoB — O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

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