Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg726233
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Motorista
A SES/SC comprou um veículo motorizado com capacidade para transportar 9 passageiros, excluído o motorista, com Peso Bruto Total (PBT) de 3.600 kg, para atender à necessidade de transporte de pacientes entre hospitais. Qual será a categoria mínima de habilitação exigida para conduzir esse veículo de transporte de passageiros?
ACategoria A.
BCategoria B
CCategoria C.
DCategoria D.
ECategoria E
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GabaritoD — Categoria D.
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Categoria de habilitação para veículo de transporte de passageiros
Gabarito: letra D. A categoria mínima exigida é a D, pois o veículo tem capacidade para transportar 9 passageiros (excluído o motorista) – lotação que excede 8 lugares, conforme define o art. 143, IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O PBT de 3.600 kg, embora acima do limite da categoria B (3.500 kg), não altera a classificação, já que o veículo é destinado ao transporte de passageiros, não de carga.
A banca testa o conhecimento literal das categorias de habilitação, especialmente o critério de lotação para a categoria D. É comum o candidato focar no PBT e tentar enquadrar na categoria C, mas a finalidade do veículo (passageiros) é determinante.
Art. 143, IVCTB
IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Categoria A é para veículos de duas ou três rodas (motocicletas, triciclos). O veículo da questão tem quatro rodas e transporta passageiros, não se enquadrando.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Categoria B é para veículos com PBT até 3.500 kg e lotação até 8 lugares (excluído motorista). O veículo tem PBT de 3.600 kg (acima do limite de peso) e lotação de 9 lugares (acima do limite de lugares). Portanto, não pode ser conduzido na categoria B.
Art. 143, IICTB
II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Categoria C é para veículos de carga com PBT superior a 3.500 kg. O veículo da questão é de passageiros, não de carga. Mesmo que o PBT (3.600 kg) ultrapasse o limite da B, a destinação do veículo (passageiros) afasta a categoria C.
Art. 143, IIICTB
III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A categoria D é exigida para veículos de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares (excluído motorista). O veículo tem 9 lugares para passageiros, atendendo exatamente a esse requisito. O PBT de 3.600 kg é irrelevante para essa categoria, pois o foco é a lotação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Categoria E é para combinações de veículos (caminhão + reboque/semirreboque) com PBT igual ou superior a 6.000 kg ou lotação superior a 8 lugares. O veículo da questão é isolado (não é combinação) e não atinge o PBT mínimo para a categoria E. Além disso, a categoria D já atende à necessidade.
Art. 143, VCTB
V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
NÃO CAIA NESSA!
A banca fornece o PBT de 3.600 kg para induzir o candidato a pensar na categoria C (carga) ou a descartar a B apenas pelo peso. No entanto, o que decide a categoria para transporte de passageiros é a lotação, não o peso. O veículo tem 9 lugares (acima de 8), então é categoria D. Lembre-se: categoria C é exclusiva para carga.