Legislação de Trânsito · INSTITUTO AOCP · 2026 | Questão sqc-qg726245

Requisitos para condução de ambulância no CTB

Gabarito: letra E. O Código de Trânsito Brasileiro, em seus arts. 145 e 145-A, estabelece os requisitos para conduzir veículo de emergência (ambulância). Entre eles estão: ser maior de 21 anos, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, ser aprovado em curso especializado e comprovar reciclagem a cada 5 anos. Em nenhum dispositivo é exigido ensino médio completo, bastando, nos termos do art. 140, II, saber ler e escrever. Portanto, a alternativa E é a única que não é requisito — é a resposta correta para o comando "EXCETO".

Art. 145CTB

Art. 145 — "Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I — ser maior de vinte e um anos;

III — não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;

IV — ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN."

Art. 145-A — "Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran."

Já a exigência de escolaridade para habilitação comum está no art. 140, II: "saber ler e escrever". Não há previsão de ensino médio para condução de veículos de emergência.

Requisito	Previsão Legal	Exigido para condutor de ambulância?
Ser maior de 21 anos	Art. 145, I, CTB	Sim
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses	Art. 145, III, CTB	Sim
Ser aprovado em curso especializado para condutores de veículos de emergência	Art. 145, IV, CTB	Sim
Comprovar realização de curso de reciclagem especializado a cada 5 anos	Art. 145-A, CTB	Sim
Possuir, no mínimo, ensino médio completo	Art. 140, II, CTB (exige apenas saber ler e escrever)	Não (gabarito)

Alternativa A — ✅ Correta (requisito)

Art. 145, I — "ser maior de vinte e um anos".

Alternativa B — ✅ Correta (requisito)

Art. 145, III — "não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses".

Alternativa C — ✅ Correta (requisito)

Art. 145, IV — "ser aprovado em curso especializado".

Alternativa D — ✅ Correta (requisito)

Art. 145-A — reciclagem a cada 5 anos.

Alternativa E — ❌ Incorreta (não é requisito) ⟵ GABARITO

O CTB não exige ensino médio completo para condutor de ambulância. O art. 140, II exige apenas "saber ler e escrever". A alternativa tenta confundir com uma exigência comum em outras profissões, mas não consta na lei de trânsito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o senso comum de que motoristas profissionais precisam de ensino médio. No CTB, o único requisito de escolaridade é alfabetização (art. 140, II). Memorize: para D, E e veículos de emergência, os requisitos são os do art. 145 (idade, infrações, curso) e art. 145-A (reciclagem).

Gabarito: letra E.