Auditoria do SUS e o Sistema Nacional de Auditoria (SNA)
Gabarito: letra D. O DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) é o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e exerce a auditoria interna do SUS no plano federal, com avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos federais. Essa estrutura é definida pela legislação do SUS (Decreto 5.839/2006 e normativas do DenaSUS) e está em conformidade com a finalidade da auditoria pública.
A questão exige conhecimento da organização do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa | Afirmação sobre Auditoria do SUS / SNA | Correção | Motivo |
|---|
A | A auditoria interna do SUS é uma atividade sistematizada, dependente e objetiva de avaliação e apoio à gestão, executada pelos componentes do SNA. | ❌ Incorreta | A auditoria interna deve ser independente e objetiva, e não "dependente". |
B | O controle interno possui como objetivo avaliar as políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos executados, para qualificar os processos organizacionais e subsidiar a tomada de decisão nas instâncias de governança do SUS. | ❌ Incorreta | A descrição é do controle interno, não da auditoria pública, que é o foco da questão. |
C | A auditoria interna do SUS é equiparada ao controle interno da secretaria de saúde, estando o gestor isento de constituir o controle interno se tiver a presença da auditoria interna do SUS. | ❌ Incorreta | A auditoria interna do SUS não substitui o controle interno de cada ente federativo; ambos são obrigatórios. |
D | O DenaSUS é o órgão central do SNA, bem como é o responsável pela auditoria interna do SUS no plano federal, mediante avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos federais executados no âmbito do SUS. | ✅ Correta | Definição correta das competências do DenaSUS como órgão central do SNA e executor da auditoria interna federal. |
E | Os componentes de auditoria interna do SNA dos Estados, DF e Municípios, quando implantados, devem estar vinculados à estrutura organizacional dos respectivos Conselhos de Saúde. | ❌ Incorreta | A vinculação deve ser à estrutura organizacional do Poder Executivo (secretarias de saúde), e não aos Conselhos de Saúde. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a auditoria interna do SUS é "dependente". A auditoria interna, por definição, deve ser independente e objetiva (não dependente). O erro está no termo "dependente". A atividade de auditoria interna é sistematizada e objetiva, mas não dependente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o controle interno, e não a auditoria pública propriamente dita. A auditoria do SUS tem como objeto a avaliação de políticas e aplicação de recursos, mas a alternativa mistura os conceitos. Além disso, o controle interno não se restringe a avaliar políticas públicas; ele engloba todo o sistema de controles. A pergunta é sobre "auditoria pública", e a alternativa trata de "controle interno" de forma genérica, o que a torna inadequada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Equipara a auditoria interna do SUS ao controle interno da secretaria de saúde e isenta o gestor de constituir controle interno se houver auditoria. Isso é falso. Cada ente federativo (estado, município, DF) deve ter seu próprio sistema de controle interno, independentemente da existência de auditoria interna do SUS. A auditoria não substitui o controle interno.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O DenaSUS é o órgão central do SNA e realiza a auditoria interna do SUS no plano federal, atuando de forma independente e objetiva na avaliação das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos federais. Essa definição está alinhada com as competências do DenaSUS estabelecidas no âmbito do Ministério da Saúde.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os componentes de auditoria interna do SNA nos estados, DF e municípios devem estar vinculados aos Conselhos de Saúde. Na verdade, a auditoria interna deve estar subordinada à estrutura organizacional da respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente, não aos Conselhos de Saúde, que são instâncias de participação e controle social.
Gabarito: letra D.