Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — INSTITUTO AOCP 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg726274
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Auditor
A UBS de um município está sendo auditada por denúncia sobre uso indevido de verba na compra de equipamentos para a unidade. Considerando que o direito de defesa é uma garantia constitucional, no âmbito do SNA, o Decreto nº 1.651/95, em seu art.10, estabelece que, em caso de qualquer irregularidade, fica assegurado o amplo direito de manifestação do auditado. Nesse sentido, no caso de notificação, os notificados terão um prazo de
- A07 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 07, para apresentação das justificativas.
- B15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 07, para apresentação das justificativas.
- C15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15, para apresentação das justificativas.
- D30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15, para apresentação das justificativas.
- E30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, para apresentação das justificativas