Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

Ética Médica: dever de veracidade e autonomia do paciente

Gabarito: letra C. A conduta do médico foi antiética, pois violou o dever de veracidade e a autonomia do paciente ao omitir a dissecção iatrogênica da coronária direita. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seus princípios fundamentais, que o médico deve respeitar a autonomia do paciente e que é vedado ao médico "deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano" (Art. 34). A omissão deliberada, mesmo com a intenção de proteger emocionalmente, configura violação ética.

A relação médico-paciente é fundada na confiança, na confidência, na dignidade e no respeito mútuo. O paciente tem o direito de ser informado sobre sua condição de saúde, incluindo as intercorrências ocorridas durante procedimentos, para que possa exercer sua autonomia e tomar decisões conscientes. O Código de Ética Médica, em seu Capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares), estabelece como dever do médico "informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento" (Art. 34), e veda "deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano" (Art. 34, parágrafo único). A exceção prevista no parágrafo único é restrita e não se aplica ao caso em tela, pois a omissão não foi baseada em risco de dano ao paciente, mas sim na intenção de evitar preocupação.

A autonomia do paciente é um dos princípios fundamentais da bioética e está consagrada no Código de Ética Médica. O paciente tem o direito de decidir sobre sua própria saúde, e para isso precisa de informações completas e verdadeiras. A omissão de uma intercorrência iatrogênica, como a dissecção de uma coronária, priva o paciente da oportunidade de compreender sua condição, de participar das decisões sobre o tratamento e de buscar os esclarecimentos necessários. Além disso, a omissão pode comprometer a confiança na relação médico-paciente, que é essencial para a boa prática médica.

A conduta do médico também viola o princípio da veracidade, que é um dos pilares da ética médica. O médico deve ser honesto e transparente com o paciente, mesmo quando a notícia é difícil. A comunicação de más notícias é uma habilidade que deve ser desenvolvida, e o médico deve buscar formas de transmitir a informação de maneira clara e empática, sem omitir fatos relevantes. A omissão deliberada de uma intercorrência, com a justificativa de "não querer causar preocupação", é uma forma de paternalismo médico que desrespeita a autonomia do paciente e viola o dever de veracidade.

A banca explora a confusão entre a exceção prevista no Código de Ética Médica (quando a comunicação direta pode provocar dano ao paciente) e a omissão deliberada por conveniência ou paternalismo. A exceção é restrita e deve ser interpretada de forma estrita, não podendo ser utilizada como justificativa para a omissão de informações relevantes. No caso em tela, a dissecção iatrogênica é uma intercorrência que deve ser comunicada ao paciente e aos familiares, pois pode ter implicações no prognóstico e no tratamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a conduta seria ética se a complicação fosse relatada em prontuário. O registro em prontuário é um dever do médico, mas não substitui a comunicação ao paciente. O prontuário é um documento de caráter legal, sigiloso e científico, que registra os fatos ocorridos, mas o paciente tem o direito de ser informado diretamente sobre sua condição. A omissão da comunicação ao paciente, mesmo com registro em prontuário, continua sendo antiética, pois viola o dever de veracidade e a autonomia do paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a conduta seria ética, pois o médico visava proteger emocionalmente os envolvidos. A intenção de proteger emocionalmente não justifica a omissão de informações relevantes. O Código de Ética Médica veda a omissão de informações ao paciente, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano. A preocupação em "não causar preocupação" não se enquadra nessa exceção, pois a comunicação de uma intercorrência, mesmo que delicada, é um dever do médico. O paternalismo médico, que decide o que é melhor para o paciente sem consultá-lo, é uma postura antiética que desrespeita a autonomia.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a conduta foi antiética, pois violou o dever de veracidade e a autonomia do paciente. Esta é a alternativa correta. O médico tem o dever de informar o paciente sobre sua condição de saúde, incluindo as intercorrências ocorridas durante procedimentos. A omissão deliberada, mesmo com a intenção de proteger emocionalmente, viola o dever de veracidade e a autonomia do paciente, que tem o direito de tomar decisões conscientes sobre sua saúde. O Código de Ética Médica estabelece como dever do médico informar o paciente sobre o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, e veda a omissão de informações, salvo quando a comunicação direta possa provocar dano ao paciente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a conduta seria antiética apenas se o resultado do procedimento for desfavorável. A eticidade da conduta não depende do resultado do procedimento. A omissão de uma intercorrência é antiética independentemente do desfecho, pois viola o dever de veracidade e a autonomia do paciente. Mesmo que o resultado final seja favorável, o paciente tem o direito de ser informado sobre o que ocorreu durante o procedimento. A conduta do médico deve ser avaliada pela sua conformidade com os princípios éticos, não pelo resultado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a conduta seria ética se o médico comunicar apenas à equipe de auditoria do hospital. A comunicação à equipe de auditoria não substitui a comunicação ao paciente. O paciente tem o direito de ser informado diretamente sobre sua condição de saúde. A comunicação a terceiros, como a equipe de auditoria, não supre o dever de informar o paciente. Além disso, a comunicação à auditoria pode ser necessária para fins administrativos, mas não exime o médico do dever de informar o paciente.

Gabarito: letra C