Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg726297
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Cardiologia
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde deve ocorrer
- Asomente após análise e autorização judicial específica.
- Bapenas sem fins lucrativos, sendo proibidos hospitais privados lucrativos.
- Cexclusivamente para execução de ações de alta complexidade tecnológica.
- Dde forma complementar, quando insuficientes as disponibilidades públicas.
- Esempre de maneira preferencial ao serviço público.