Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg726392
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço
Um serviço privado de hemodiálise localizado em determinado município de fronteira inicia expansão de captação de pacientes em dois estados vizinhos. A vigilância identifica não conformidades sanitárias e falhas de rastreabilidade de insumos críticos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual arranjo de atribuições e direção é o mais coerente para o enfrentamento dessa situação?
- ADireção única municipal realiza sozinha a fiscalização e aplica sanções para toda operação que envolva múltiplos estados, dispensando coordenação estadual ou federal.
- BDireção única estadual assume a inspeção e desobriga o município de ações locais enquanto houver captação de pacientes de outro estado.
- CA União exerce direção nacional, normatiza e coordena; a vigilância sanitária estadual articula ações regionais; a municipal executa a inspeção local, integrando dados para ações corretivas.
- DO serviço privado define protocolos próprios e os submete diretamente à União, sem interface com estado e município, para manter uniformidade interestadual.
- EA coordenação passa a ser do consórcio intermunicipal, que substitui as funções de vigilância estadual para garantir celeridade regulatória.