Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg726475
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Cirurgia Pediátrica
Durante surto regional de doença infecciosa com risco de disseminação interestadual, a autoridade sanitária federal decide intervir diretamente nas ações de vigilância epidemiológica local. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é
- Aindevida, pois a vigilância epidemiológica é competência exclusiva dos municípios.
- Bpermitida somente mediante autorização judicial prévia.
- Ccondicionada à solicitação formal dos municípios afetados.
- Drestrita às ações de vigilância sanitária realizadas em portos e aeroportos.
- Ecompatível com a competência da direção nacional do SUS em situações especiais de risco à saúde pública.