Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Ética médica em cuidados de fim de vida: futilidade terapêutica e autonomia

Gabarito: letra B. Em paciente pediátrico com doença grave, irreversível e em fase terminal, a conduta eticamente adequada é respeitar a vontade dos responsáveis legais, evitando procedimentos fúteis e assegurando cuidados paliativos — isso decorre dos princípios da autonomia, beneficência e não maleficência, e do dever de não impor tratamentos sem perspectiva de benefício, conforme o Código de Ética Médica (CFM). A alternativa B espelha exatamente esse dever.

A questão trata de um dos temas mais sensíveis da ética médica: a futilidade terapêutica e a limitação de esforços terapêuticos em pacientes terminais. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seus princípios fundamentais, que o médico deve "aplicar todos os conhecimentos científicos no intuito de promover a saúde e prevenir, diagnosticar e tratar as doenças", mas também que "a natureza da relação médico-paciente exige que o médico atue com respeito à autonomia do paciente" e que "o médico não pode, em nenhuma circunstância, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho" (Princípio VIII). No contexto de fim de vida, isso significa que o médico não é obrigado a realizar procedimentos que não trazem benefício real ao paciente — a chamada obstinação terapêutica (distanásia) é eticamente reprovável.

A autonomia do paciente (ou de seus responsáveis legais, no caso de menores) é um dos quatro pilares da bioética, ao lado da beneficência, não maleficência e justiça. No caso de paciente pediátrico, quem exerce a autonomia são os responsáveis legais, desde que devidamente esclarecidos. A beneficência exige que o médico aja em benefício do paciente, o que, em fase terminal, significa priorizar conforto e qualidade de vida, e não prolongar o sofrimento com medidas fúteis. A não maleficência (primum non nocere) impõe evitar procedimentos que causem dano ou sofrimento sem contrapartida de benefício. A futilidade é definida como a ação que não pode atingir os objetivos terapêuticos, não importando a frequência com que é repetida — ou seja, um tratamento que não oferece esperança razoável de cura ou melhora, ou quando o paciente não é capaz de obter benefício, dada sua condição clínica.

Na prática, a conduta correta envolve: (1) diálogo franco com os responsáveis, esclarecendo o prognóstico e as opções; (2) respeito à decisão de limitar medidas invasivas; (3) garantia de cuidados paliativos apropriados, incluindo controle de dor e conforto; (4) registro adequado no prontuário. A decisão não é exclusiva do Comitê de Ética (embora possa ser consultado em casos de conflito), nem deve ser transferida integralmente à família sem orientação médica — o médico tem o dever de orientar e recomendar, exercendo sua autonomia profissional. A suspensão de medidas fúteis não caracteriza abreviação da vida (eutanásia), pois a intenção é evitar prolongar o sofrimento, não causar a morte.

A pegadinha central desta questão é a confusão entre obstinação terapêutica (fazer "tudo o que for possível" sem benefício) e cuidado adequado (limitar medidas fúteis e priorizar conforto). A banca explora o receio do médico de "responsabilização" e a ideia equivocada de que suspender procedimentos equivale a abreviar a vida. O Código de Ética Médica, no Capítulo I, Princípios Fundamentais, e no Capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares), deixa claro que o médico deve respeitar a vontade do paciente ou de seus representantes, salvo quando contrariar a ética médica — e a obstinação terapêutica contraria a ética.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Prosseguir com todos os procedimentos disponíveis, independentemente de futilidade, para evitar responsabilização, é o exemplo típico de obstinação terapêutica (distanásia). O Código de Ética Médica não obriga o médico a realizar procedimentos sem benefício; ao contrário, impõe o dever de não causar dano (não maleficência) e de respeitar a autonomia. A alegação de "evitar responsabilização" é infundada: a responsabilização ocorreria justamente pela imposição de sofrimento desnecessário.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Respeitar a vontade dos responsáveis legais, evitando procedimentos desnecessários e assegurando cuidados paliativos apropriados, é a conduta eticamente adequada. Isso concilia a autonomia (dos responsáveis, após esclarecimento), a beneficência (priorizar conforto) e a não maleficência (evitar danos de medidas fúteis). O Código de Ética Médica assegura a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, e a limitação de esforços terapêuticos em fase terminal é reconhecida como boa prática.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Submeter a decisão exclusivamente ao Comitê de Ética, suspendendo qualquer conduta até manifestação formal, é desproporcional e não reflete a prática ética. O Comitê de Ética pode ser consultado em casos de conflito ou dúvida, mas não é o órgão que decide rotineiramente sobre limitação de esforços — essa decisão é compartilhada entre equipe médica e responsáveis, com base em avaliação clínica e ética. Suspender toda conduta enquanto isso seria negligência com os cuidados paliativos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Manter procedimentos diagnósticos e terapêuticos, pois a suspensão caracteriza abreviação da vida, é a pegadinha central. A suspensão de medidas fúteis não é eutanásia nem abreviação da vida: a intenção é evitar prolongar o sofrimento, não causar a morte. O Código de Ética Médica veda a obstinação terapêutica, e a limitação de esforços com foco em conforto é eticamente correta. A alternativa confunde distanásia (prolongamento artificial do sofrimento) com ortotanásia (morte natural, sem intervenções fúteis).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferir integralmente a decisão à família, sem oferecer orientação ou recomendação médica, viola o dever de beneficência e a autonomia profissional do médico. O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional (Princípio VIII do CEM) e tem o dever de orientar e recomendar, com base em seu conhecimento técnico-científico. A decisão deve ser compartilhada, com o médico esclarecendo prognóstico e opções, e não simplesmente delegada.

Fechamento: A regra de ouro para questões de fim de vida: futilidade terapêutica não é obrigatória; cuidados paliativos são sempre devidos. Respeitar a autonomia dos responsáveis, evitar obstinação e priorizar conforto é a conduta ética. Gabarito: letra B.