Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Rede Alyne e continuidade do cuidado ao recém-nascido prematuro

Gabarito: letra C. A estratégia mais adequada é articular o cuidado entre a atenção primária e o ambulatório de seguimento neonatal, com compartilhamento de informações e corresponsabilização, pois isso concretiza os princípios da integralidade e da continuidade do cuidado no SUS, especialmente no contexto da Rede Alyne, que organiza a atenção materno-infantil de forma regionalizada e integrada.

A Rede Alyne, instituída pelo Ministério da Saúde, é a estratégia de organização da atenção à saúde materno-infantil no âmbito do SUS, com foco na redução da morbimortalidade materna e infantil. Ela se estrutura como uma rede de atenção à saúde (RAS) que articula os diferentes pontos de atenção — atenção primária, atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) e serviços de apoio — para garantir um cuidado contínuo, integral e de qualidade. Para um recém-nascido prematuro extremo, que apresenta alto risco de complicações no primeiro ano de vida (como atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, problemas respiratórios, nutricionais e sensoriais), a continuidade do cuidado é essencial. Isso significa que, após a alta hospitalar, a criança não pode ser simplesmente "devolvida" à atenção primária sem um plano de cuidado estruturado, nem pode ficar restrita ao hospital de origem, distante da residência da família. A solução é a articulação entre os serviços: a atenção primária (unidade básica de saúde/ESF) assume o acompanhamento de rotina (puericultura, imunizações, vigilância do crescimento e desenvolvimento), enquanto o ambulatório de seguimento neonatal (serviço especializado de referência) mantém o acompanhamento das especificidades da prematuridade (avaliação neurológica, oftalmológica, auditiva, nutricional, entre outras). Essa articulação exige compartilhamento de informações (prontuário, resumo de alta, plano de cuidado) e corresponsabilização entre os serviços, garantindo que a criança não se perca no sistema e que haja uma linha de cuidado definida.

Os princípios do SUS que fundamentam essa estratégia são a integralidade (a atenção deve considerar a pessoa como um todo, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) e a universalidade (todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde). Além disso, a regionalização e a hierarquização, diretrizes do SUS, orientam que o cuidado seja organizado em redes, com referência e contrarreferência entre os serviços. A alternativa C é a única que contempla todos esses elementos: articulação entre níveis de atenção, compartilhamento de informações e corresponsabilização.

A pegadinha da questão está em confundir "continuidade do cuidado" com "acompanhamento em um único serviço" ou com "priorização de um nível de atenção em detrimento de outro". A banca explora a ideia de que o cuidado integral exige a integração, não a exclusão de serviços. O candidato que pensa de forma linear (ou só atenção primária, ou só especializada, ou só hospitalar) erra a questão. A resposta correta exige a visão de rede, que é o cerne da Rede Alyne e das RAS.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Encaminhar o recém-nascido apenas para acompanhamento na atenção primária, sem articulação com serviços especializados, é insuficiente. Embora a atenção primária seja a porta de entrada e coordenadora do cuidado, um prematuro extremo necessita de acompanhamento especializado (ambulatório de seguimento neonatal) para avaliar e tratar as sequelas e riscos específicos da prematuridade. A ausência de articulação com serviços especializados fragmenta o cuidado e aumenta o risco de morbimortalidade, contrariando o princípio da integralidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Manter o seguimento restrito ao hospital de origem, independentemente da distância geográfica, é inviável e inadequado. O hospital de referência é importante para o cuidado agudo, mas não é o local apropriado para o acompanhamento de longo prazo de uma criança que reside em município distante. Isso geraria barreiras de acesso (dificuldade de deslocamento, custos, absenteísmo) e não garante a continuidade do cuidado na comunidade onde a criança vive. A atenção deve ser descentralizada e próxima da residência, com a atenção primária como coordenadora.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Articular o cuidado entre atenção primária e ambulatório de seguimento neonatal, com compartilhamento de informações e corresponsabilização, é a estratégia mais adequada. Isso concretiza a integralidade e a continuidade do cuidado, pois a atenção primária acompanha a criança no território (puericultura, vacinas, crescimento e desenvolvimento), enquanto o ambulatório especializado cuida das especificidades da prematuridade. O compartilhamento de informações (resumo de alta, plano de cuidado, resultados de exames) e a corresponsabilização (ambos os serviços são responsáveis pelo cuidado) garantem que a criança tenha uma linha de cuidado contínua e integrada, reduzindo o risco de descontinuidade e de perda de seguimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Priorizar exclusivamente consultas especializadas, adiando o acompanhamento na atenção primária, é um erro. A atenção primária é a base do cuidado, responsável pela coordenação, pela puericultura, pelas imunizações e pela vigilância do desenvolvimento. Adiá-la em favor de consultas especializadas fragmenta o cuidado e deixa lacunas importantes, como o acompanhamento do crescimento e o vínculo com a equipe de saúde da família. A atenção especializada deve ser complementar, não substitutiva, à atenção primária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limitar o seguimento aos primeiros 30 dias após a alta hospitalar, na ausência de intercorrências clínicas, é inadequado. O prematuro extremo tem risco aumentado de complicações ao longo de todo o primeiro ano de vida (e além), como atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, problemas visuais, auditivos e respiratórios. O seguimento deve ser prolongado e estruturado, com avaliações periódicas, não se limitando a um curto período pós-alta. A ausência de intercorrências imediatas não elimina o risco de complicações tardias.

Gabarito: letra C