Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg726698
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Endocrinologia Pediátrica
Um hospital público enfrenta falta de medicamentos essenciais. A direção afirma que não pode realizar aquisição emergencial, pois a responsabilidade é apenas da União. À luz da Lei nº 8.080/1990, qual interpretação está correta?
- AA responsabilidade pelo fornecimento de insumos é exclusivamente federal.
- BO município não tem qualquer atribuição sobre assistência farmacêutica
- CA responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é comum entre União, Estados e Municípios, devendo ser pactuada e organizada segundo cada esfera.
- DO hospital só pode comprar medicamentos se houver autorização do Tribunal de Contas.
- EA falta de medicamentos não configura violação organizacional, pois não está prevista na lei.