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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg726702
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Endocrinologia Pediátrica
Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS).
  1. AA saúde é um bem de consumo e seu acesso depende da capacidade contributiva do cidadão.
  2. BA integralidade da assistência é restrita às ações curativas.
  3. CA saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  4. DA equidade significa oferecer os mesmos serviços a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades
  5. EA participação social é facultativa às instâncias gestoras do SUS.
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GabaritoC — A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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