Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Ética Médica: venda de medicamentos no consultório e conflito de interesses

Gabarito: letra C. O médico gastroenterologista cometeu infração ética ao orientar o paciente a adquirir a medicação para o preparo do cólon diretamente na recepção do seu consultório, pois isso configura obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos e pela comercialização de medicamentos, cuja compra decorre de influência direta em virtude de sua atividade profissional — conduta vedada pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 111).

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupem, e sua fiscalização cabe aos Conselhos de Medicina. A situação descrita no enunciado envolve um conflito de interesses clássico: o médico, ao mesmo tempo em que prescreve um procedimento (colonoscopia) e a medicação para o preparo, indica onde o paciente deve comprá-la — no próprio consultório. Essa prática é expressamente vedada pelo CEM, pois o médico não pode obter vantagem econômica direta ou indireta decorrente da prescrição ou comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes.

A vedação está no Capítulo VII do CEM, que trata das relações com a indústria farmacêutica e com os serviços de saúde. O art. 111 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece que é vedado ao médico "exercer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela prescrição e/ou comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional". A redação literal do dispositivo é a seguinte:

Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica):

Art. 111 — "É vedado ao médico exercer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela prescrição e/ou comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional."

A conduta do médico no caso concreto se amolda perfeitamente ao tipo: ele prescreveu a colonoscopia e a medicação para o preparo, e indicou que o paciente a adquirisse na recepção do seu consultório. Isso configura obtenção de vantagem pela comercialização de medicamento, pois a compra decorre diretamente da influência do médico sobre o paciente. A infração independe de o médico ser o proprietário do consultório ou de a venda ser feita por terceiros — o simples fato de indicar a compra no próprio consultório já caracteriza a infração ética.

É importante distinguir a conduta vedada pelo art. 111 daquela prevista no art. 4º do CEM, que trata da responsabilidade profissional. O art. 4º veda ao médico "deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal". No caso, o médico não deixou de assumir responsabilidade — ele a assumiu ao indicar os exames. A infração cometida é especificamente a do art. 111, que envolve o conflito de interesses econômicos.

A banca explora a confusão entre a infração do art. 111 (vantagem pela comercialização de medicamentos) e outras vedações do CEM, como a do art. 4º (responsabilidade profissional) e a do art. 2º (delegar atos exclusivos da profissão médica). O candidato deve identificar que a conduta descrita no enunciado — vender/indicar a compra de medicamento no consultório — é a hipótese clássica do art. 111, e não das demais.

Guarde a fronteira entre as vedações: o art. 111 pune o conflito de interesses econômicos (vantagem pela prescrição/comercialização); o art. 4º pune a irresponsabilidade profissional (não assumir ato praticado); o art. 2º pune a delegação de atos exclusivos da medicina. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há forte recomendação para o rastreamento do câncer de cólon porque o paciente ainda não tem 50 anos. Isso está errado: as diretrizes atuais recomendam o rastreamento do câncer colorretal a partir dos 45 anos para indivíduos de risco médio, e o paciente tem 48 anos. Além disso, a alternativa não aborda a infração ética, que é o núcleo da questão. O erro específico é a afirmação de que a idade de 48 anos impede a recomendação — o que contraria as diretrizes de rastreamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que não há recomendação forte para a endoscopia digestiva alta porque o paciente não tem história familiar de neoplasia de estômago. Isso é incorreto: a endoscopia digestiva alta é indicada para investigação de queixas dispépticas, independentemente de história familiar de neoplasia gástrica. A presença de sintomas dispépticos (queixas do paciente) é indicação para o exame. A alternativa também desvia o foco da questão, que é a infração ética pela venda de medicamento no consultório.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta do médico — indicar que o paciente adquira a medicação para o preparo do cólon na recepção do seu consultório — configura infração ao art. 111 do Código de Ética Médica, que veda "exercer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela prescrição e/ou comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional". O médico obteve vantagem (direta ou indireta) pela comercialização do medicamento, pois a compra decorreu da influência direta da sua prescrição e indicação. A alternativa espelha exatamente o teor do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não há recomendação forte para a endoscopia digestiva alta porque o médico ainda não tentou teste terapêutico com inibidor de bomba de prótons (IBP). Isso é incorreto: a endoscopia digestiva alta é indicada para investigação de dispepsia, e a realização de teste terapêutico com IBP não é pré-requisito obrigatório para o exame, especialmente em pacientes com sintomas de alarme ou idade avançada. A alternativa também não aborda a infração ética, que é o cerne da questão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que existe infração ao Código de Ética Médica quanto a "deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente". Essa vedação existe no CEM (art. 1º, que trata da responsabilidade profissional), mas não se aplica ao caso: o médico não deixou de usar meios disponíveis — ele solicitou os exames adequados (endoscopia e colonoscopia). A infração cometida é a do art. 111 (vantagem pela comercialização de medicamento), não a de omissão de meios diagnósticos. A alternativa troca o tipo de infração.

A questão exige do candidato o conhecimento das vedações específicas do Código de Ética Médica, especialmente aquelas relacionadas ao conflito de interesses econômicos. A conduta de indicar a compra de medicamento no próprio consultório é uma das infrações mais cobradas em provas, pois envolve a relação entre o médico e a indústria farmacêutica/comércio de produtos de saúde.

Gabarito: letra C