Questão de Medicina — Gastroenterologia — INSTITUTO AOCP 2026

Princípios e Diretrizes do SUS: Universalidade e Integralidade

Gabarito: letra E. O filho do paciente se referia aos princípios da Universalidade e da Integralidade, ambos previstos na Lei nº 8.080/1990. A Universalidade garante o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, e a Integralidade assegura que o paciente receba todas as ações e serviços necessários para o seu tratamento, incluindo medicamentos de alto custo, como o Vedolizumabe, mesmo que não estejam na lista padronizada do SUS. A fonte é o art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 8.080/1990.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O art. 7º da lei enumera esses princípios, que são a base para a organização e o funcionamento do sistema. A Universalidade é o princípio que garante o acesso igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição. Já a Integralidade é o princípio que assegura ao paciente o direito de receber todas as ações e serviços necessários para o seu tratamento, de forma contínua e integrada, abrangendo desde a prevenção até a reabilitação.

No caso apresentado, o paciente idoso com doença de Crohn moderada a grave, em tratamento com infliximabe, apresenta falência terapêutica e o médico considera a troca para Vedolizumabe. Embora o medicamento não esteja na lista padronizada do SUS, o princípio da Integralidade garante que o paciente tenha acesso a todas as tecnologias necessárias para o seu tratamento, mesmo que isso exija a incorporação de um medicamento não padronizado. A Universalidade, por sua vez, assegura que o paciente, como cidadão, tenha direito a esse acesso, independentemente de sua condição social ou econômica.

A banca explora a confusão entre os princípios da Integralidade e da Igualdade. A Igualdade, embora seja um princípio do SUS, refere-se à equidade no acesso, ou seja, tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, priorizando quem mais precisa. A Integralidade, por outro lado, refere-se à completude do cuidado, garantindo que o paciente receba todas as ações e serviços necessários. No caso, o direito ao medicamento não padronizado se fundamenta na Integralidade, pois é a garantia de que o tratamento será completo, e não na Igualdade, que trata da distribuição equitativa dos recursos.

A Descentralização, a Participação da Comunidade e a Preservação da Autonomia são outros princípios do SUS, mas não são os que fundamentam o direito do paciente ao medicamento. A Descentralização refere-se à distribuição de responsabilidades entre os entes federativos; a Participação da Comunidade refere-se à participação social na gestão do sistema; e a Preservação da Autonomia refere-se ao respeito à autonomia das pessoas na tomada de decisões sobre sua saúde. Nenhum desses princípios, isoladamente ou em conjunto, fundamenta o direito ao medicamento não padronizado, que é garantido pela Universalidade e pela Integralidade.

Guarde a distinção entre os princípios que fundamentam o direito ao acesso a medicamentos não padronizados: a Universalidade garante o acesso de todos, e a Integralidade garante a completude do cuidado. É exatamente essa combinação que a alternativa correta apresenta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa troca a Integralidade pela Descentralização. A Descentralização é uma diretriz organizativa do SUS, que distribui as responsabilidades entre União, Estados e Municípios, mas não fundamenta o direito do paciente a um medicamento não padronizado. O direito se baseia na Universalidade e na Integralidade, que garantem o acesso e a completude do cuidado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa troca a Integralidade pela Preservação da Autonomia. A Preservação da Autonomia é um princípio que respeita a capacidade das pessoas de decidirem sobre sua própria saúde, mas não é o fundamento para o acesso a um medicamento não padronizado. O direito se baseia na Universalidade e na Integralidade, que garantem o acesso e a completude do cuidado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa troca a Universalidade pela Igualdade. A Igualdade, embora seja um princípio do SUS, refere-se à equidade no acesso, tratando de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais. No caso, o direito ao medicamento se fundamenta na Universalidade (acesso de todos) e na Integralidade (completude do cuidado), e não na Igualdade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa troca a Integralidade pela Participação da Comunidade. A Participação da Comunidade é um princípio que garante a participação social na gestão do SUS, mas não fundamenta o direito do paciente a um medicamento não padronizado. O direito se baseia na Universalidade e na Integralidade, que garantem o acesso e a completude do cuidado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa apresenta os princípios da Universalidade e da Integralidade, que são exatamente os que fundamentam o direito do paciente ao medicamento não padronizado. A Universalidade garante o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, e a Integralidade assegura que o paciente receba todas as ações e serviços necessários para o seu tratamento, incluindo medicamentos de alto custo, como o Vedolizumabe.

Gabarito: letra E