Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Programa Nacional de Segurança do Paciente: áreas de atuação do CIPNSP

Gabarito: letra E. A Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), define as áreas em que o Comitê de Implementação (CIPNSP) deve promover e validar protocolos, guias e manuais. Entre as áreas listadas, a prevenção ao suicídio não está incluída — ela não integra o rol de áreas de segurança do paciente previsto na portaria, sendo a única alternativa que foge ao escopo do programa.

O PNSP foi criado com o objetivo de qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos do território nacional, e o CIPNSP é a instância colegiada de caráter consultivo responsável por promover ações de melhoria da segurança do cuidado. A segurança do paciente, como campo de conhecimento e prática, concentra-se em prevenir danos evitáveis durante a assistência à saúde. As áreas de atuação do CIPNSP refletem os principais riscos assistenciais: comunicação entre profissionais, infecções relacionadas à assistência, segurança cirúrgica e anestésica, e o ciclo do medicamento (prescrição, dispensação e administração).

A prevenção ao suicídio, embora seja uma importante política de saúde pública — como a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019) —, não está entre as áreas de atuação específicas do CIPNSP. Isso não significa que o tema seja negligenciado pelo SUS, mas sim que ele não integra o rol de protocolos de segurança do paciente definido pela Portaria nº 529/2013. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode associar "prevenção ao suicídio" a um cuidado seguro, mas ela não consta no documento.

Para resolver a questão, é essencial conhecer o rol de áreas do CIPNSP. As alternativas A, B, C e D reproduzem fielmente as áreas previstas na portaria; a alternativa E é a única que não pertence a esse conjunto. A pegadinha está em reconhecer que "prevenção ao suicídio" é um tema de saúde pública relevante, mas fora do escopo específico do PNSP.

Alternativa A — ✅ Correta

A comunicação no ambiente dos serviços de saúde é uma das áreas de atuação do CIPNSP. Falhas de comunicação são uma das principais causas de eventos adversos, e a portaria prevê protocolos para melhorar a troca de informações entre profissionais, como a passagem de plantão e a comunicação efetiva. A alternativa está correta.

Alternativa B — ✅ Correta

As infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) são um dos focos centrais da segurança do paciente. O CIPNSP atua na validação de protocolos de prevenção de IRAS, como os de higienização das mãos e de precauções de contato. A alternativa está correta.

Alternativa C — ✅ Correta

Os procedimentos cirúrgicos e de anestesiologia são outra área de atuação do CIPNSP. O protocolo de cirurgia segura, que inclui a verificação pré-operatória e a marcação do sítio cirúrgico, é um dos exemplos de materiais validados pelo comitê. A alternativa está correta.

Alternativa D — ✅ Correta

A prescrição, transcrição, dispensação e administração de medicamentos, sangue e hemoderivados é uma área de atuação do CIPNSP. O ciclo do medicamento é um dos pontos mais críticos da segurança do paciente, e a portaria prevê protocolos para reduzir erros de medicação. A alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A prevenção ao suicídio não está entre as áreas de atuação do CIPNSP definidas pela Portaria nº 529/2013. Embora seja um tema de saúde pública relevante, ela não integra o rol de protocolos de segurança do paciente do programa. A alternativa está incorreta e é a resposta pedida pela banca.

Gabarito: letra E — a única alternativa que não corresponde às áreas de atuação do CIPNSP.