Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Código de Ética Médica: vedações ao médico

Gabarito: letra A. O Código de Ética Médica, em seu Capítulo III (Responsabilidade Profissional), veda expressamente ao médico "assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou" (Art. 5º). As demais alternativas descrevem condutas que, na verdade, são direitos ou faculdades do médico, não vedações — é exatamente essa inversão (vedação × permissão) que a banca explora.

O Código de Ética Médica (CEM) é o documento que reúne as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem. Ele é estruturado em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos, responsabilidades, relação com pacientes, relação entre médicos, sigilo, documentos médicos, auditoria e perícia, entre outros. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei.

A questão cobra especificamente as vedações (proibições) impostas ao médico. O Capítulo III do CEM trata da Responsabilidade Profissional e elenca uma série de condutas vedadas. O Art. 5º é um dos mais cobrados em concursos, pois trata da responsabilidade por ato médico: o médico só pode responder por aquilo que efetivamente praticou ou participou. Isso decorre do princípio da pessoalidade e da veracidade — o médico não pode assumir a autoria de um ato que não realizou, pois isso violaria a confiança depositada nele e poderia encobrir a atuação de terceiros.

Para entender a lógica da questão, é preciso distinguir vedação (o que é proibido) de direito/faculdade (o que é permitido). As alternativas B, C, D e E descrevem situações em que o médico tem autonomia ou direito de agir de determinada forma, e não proibições. A banca inverteu o comando: pediu a vedação, mas apresentou como corretas condutas que são, na verdade, permitidas ou até mesmo direitos do médico. A única alternativa que traz uma proibição expressa é a letra A.

Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):

Capítulo III — Responsabilidade Profissional

"É vedado ao médico: [...] Art. 5º Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou."

Guarde a fronteira entre vedação e direito: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A letra A é a única vedação expressa; as demais são direitos ou faculdades do médico.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a vedação expressa no Art. 5º do Código de Ética Médica, no Capítulo III (Responsabilidade Profissional). O médico não pode assumir a responsabilidade por um ato que não praticou ou do qual não participou, pois isso viola o princípio da pessoalidade e da veracidade. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e esta é a única alternativa que descreve uma proibição — as demais descrevem direitos ou faculdades.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um direito do médico, não uma vedação. O médico pode, sim, recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência. Isso decorre do princípio da objeção de consciência e da liberdade profissional do médico, previsto nos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica. A banca inverteu o comando: apresentou um direito como se fosse uma vedação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve uma faculdade do médico, não uma vedação. O médico pode internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, ainda que não faça parte do corpo clínico, desde que respeite as normas técnicas aprovadas pelo CRM da jurisdição. Isso é uma permissão, não uma proibição. A banca trocou o sentido: apresentou uma conduta permitida como se fosse vedada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um direito do médico, não uma vedação. O médico pode suspender suas atividades quando a instituição não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar dignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRM. Isso é um direito do médico, não uma proibição. A banca inverteu o comando: apresentou um direito como se fosse uma vedação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve uma faculdade do médico, não uma vedação. O médico pode decidir, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, sem permitir que o acúmulo de encargos ou consultas prejudique seu trabalho. Isso é uma permissão, não uma proibição. A banca trocou o sentido: apresentou uma conduta permitida como se fosse vedada.

Gabarito: letra A