Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg726787
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Endoscopia
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa lei define que é competência da direção Municipal do SUS, EXCETO
- Aestabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- Bexecutar serviços de vigilância epidemiológica.
- Cformar consórcios administrativos intermunicipais.
- Dparticipar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- Eexecutar serviços de saúde do trabalhador.