Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg726788
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Genética Médica
Durante a elaboração do orçamento anual, um gestor municipal propõe utilizar recursos do SUS para financiar ação de saúde não prevista no plano municipal de saúde, fora de situação emergencial. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é
- Apermitida, desde que haja disponibilidade financeira.
- Bpermitida apenas com autorização verbal do Conselho Municipal de Saúde.
- Cvedada, pois o financiamento deve estar vinculado às ações previstas nos planos de saúde.
- Dobrigatória, caso haja demanda espontânea da população.
- Edispensável de planejamento formal quando se tratar de ações assistenciais.