Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg726789
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Genética Médica
Um município identificou necessidade de ampliar o acesso a serviços especializados de média complexidade, inexistentes em sua rede própria. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual medida está em conformidade com a organização do SUS?
- AContratar diretamente serviços privados sem contrato ou convênio formal.
- BSolicitar exclusivamente à União a execução direta do serviço no município.
- CCelebrar contratos ou convênios com serviços privados, observadas as normas de direito público.
- DTransferir a responsabilidade integral ao Estado, sem participação municipal.
- ELimitar o acesso aos usuários previamente cadastrados no município.