Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e o Núcleo de Segurança do Paciente

Gabarito: letra B. A Portaria MS nº 529/2013, que institui o PNSP, estabelece como ação essencial para sua implementação efetiva a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) com atuação transversal nos processos de cuidado — ou seja, um núcleo que perpassa todas as áreas e fluxos do serviço de saúde, e não apenas setores isolados. Essa é a espinha dorsal do programa: sem um NSP estruturado e transversal, as demais ações (protocolos, notificação, cultura de segurança) perdem efetividade.

O PNSP foi criado com o objetivo de promover a segurança do paciente em toda a rede de atenção à saúde, incluindo serviços laboratoriais, por meio de um conjunto de estratégias articuladas. A Portaria define que os serviços de saúde devem constituir o NSP, que é o órgão responsável por promover e disseminar a cultura de segurança, implementar protocolos, gerenciar riscos e articular as ações de melhoria contínua. A palavra-chave é transversalidade: o NSP não é um setor isolado, mas um núcleo que atravessa todos os processos assistenciais e administrativos, envolvendo profissionais de diferentes áreas e níveis hierárquicos.

A lógica por trás dessa exigência é simples e profunda: a segurança do paciente não é responsabilidade de um único profissional ou setor, mas de toda a organização. Eventos adversos podem ocorrer em qualquer etapa do cuidado — da coleta de uma amostra laboratorial à administração de um medicamento — e, por isso, a gestão de riscos precisa ser integrada e contínua. Um NSP transversal garante que as falhas sejam identificadas, analisadas e corrigidas de forma sistêmica, e não pontual.

Na prática, o NSP atua em várias frentes: elabora e implementa protocolos de segurança (como identificação do paciente, higienização das mãos, cirurgia segura), promove treinamentos, estimula a notificação de eventos adversos, analisa as causas e propõe barreiras de proteção. Nos serviços laboratoriais, por exemplo, o NSP pode atuar na prevenção de erros pré-analíticos (identificação incorreta da amostra), analíticos (troca de reagentes) e pós-analíticos (laudo trocado), demonstrando que a segurança atravessa todo o fluxo de trabalho.

A distinção que importa aqui é entre uma visão setorial e uma visão transversal da segurança. A banca explora exatamente essa confusão: alternativas que restringem a segurança a áreas críticas, à direção técnica ou à comunicação externa são tentadoras, mas contrariam o princípio estruturante do PNSP, que é a integração do NSP em todos os processos. Guarde essa fronteira: é ela que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A criação de protocolos apenas para áreas assistenciais críticas contraria o princípio da transversalidade do PNSP. Os protocolos devem ser implementados em todas as áreas onde há risco ao paciente, incluindo serviços laboratoriais, de diagnóstico e apoio. Restringir a áreas críticas fragmenta a segurança e deixa lacunas em setores igualmente sujeitos a eventos adversos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A implantação do Núcleo de Segurança do Paciente com atuação transversal nos processos é exatamente o que a Portaria MS nº 529/2013 estabelece como ação essencial. O NSP é o órgão que articula todas as iniciativas de segurança, perpassando os fluxos assistenciais e administrativos, e sua atuação transversal é o que garante a efetividade do programa. Nos serviços laboratoriais, isso significa que o núcleo atua desde a coleta até a liberação do laudo, prevenindo erros em todas as fases.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Centralizar as decisões de segurança exclusivamente na direção técnica vai contra o modelo de gestão participativa e transversal do PNSP. A segurança do paciente é responsabilidade de todos os profissionais e setores, e o NSP deve envolver diferentes categorias e níveis hierárquicos. A centralização cria um gargalo e desestimula a notificação e a participação da equipe, fragilizando a cultura de segurança.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A comunicação restrita de eventos adversos às autoridades sanitárias, sem retorno interno, é o oposto do que o PNSP preconiza. A notificação deve alimentar um ciclo de aprendizado interno: os eventos são analisados, as causas identificadas e as melhorias implementadas no próprio serviço. Sem retorno interno, a notificação vira mera formalidade burocrática, sem impacto na prevenção de novos eventos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ênfase em metas financeiras como prioridade da cultura organizacional desvirtua o foco do PNSP, que é a segurança do paciente. Embora a sustentabilidade financeira seja relevante, ela não pode se sobrepor à qualidade e à segurança do cuidado. A cultura de segurança prioriza a transparência, a notificação e a melhoria contínua, não o resultado financeiro.

Gabarito: letra B