Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Vigilância epidemiológica na Lei 8.080/1990

Gabarito: letra C. A Lei 8.080/1990 define vigilância epidemiológica como "um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos" (art. 6º, § 2º). A alternativa C reproduz exatamente a finalidade legal: recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

A vigilância epidemiológica é um dos pilares da vigilância em saúde no SUS. Ela não se limita a coletar dados: o seu propósito é transformar informação em ação. O ciclo começa com a notificação de um agravo, passa pela coleta e análise sistemática dos dados e culmina na recomendação e adoção de medidas de controle. É o que se chama de "informação para ação" — a vigilância só se completa quando a informação gera uma intervenção concreta de prevenção ou controle.

A banca explora a confusão entre os conceitos legais de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador, todos definidos nos parágrafos do art. 6º da Lei 8.080/1990. Cada um tem um objeto e uma finalidade próprios, e a pegadinha clássica é trocar as definições entre si. Veja a literalidade da lei:

A distinção que decide a questão é a finalidade de cada conceito:

Guarde essa fronteira: a alternativa correta é a que fala em "recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos" — é exatamente a finalidade da vigilância epidemiológica. As demais alternativas misturam as definições dos outros parágrafos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta é a definição de vigilância sanitária (art. 6º, § 1º), não de vigilância epidemiológica. A banca troca os conceitos: "eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde" é a finalidade da vigilância sanitária, que atua sobre o meio ambiente, a produção e circulação de bens e a prestação de serviços de interesse da saúde.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta é a definição de saúde do trabalhador (art. 6º, § 3º), que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, por meio das ações de vigilância epidemiológica e sanitária. A banca troca o sujeito: a vigilância epidemiológica não se restringe aos trabalhadores, mas a toda a população.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a finalidade da vigilância epidemiológica prevista no art. 6º, § 2º da Lei 8.080/1990: "recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". É a definição legal literal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não corresponde a nenhuma definição do art. 6º. A promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica é uma ação específica de saúde bucal (art. 6º, I, "e"), não a definição de vigilância epidemiológica. A banca cria um distrator com um termo do campo de atuação do SUS, mas que não é a definição cobrada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não corresponde à definição de vigilância epidemiológica. A prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações agudas e crônicas se relaciona à assistência toxicológica (art. 6º, XII), que é outra ação do campo de atuação do SUS. A banca mistura a finalidade da vigilância com uma ação específica de assistência.

Gabarito: letra C