Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

Publicidade Médica no Código de Ética Médica

Gabarito: letra D. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda ao médico deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade. As demais alternativas descrevem condutas vedadas ou permitidas de forma invertida, contrariando o capítulo de Publicidade Médica.

A publicidade médica é um tema recorrente em provas de Legislação Profissional do Médico. O Código de Ética Médica (CEM), em seu Capítulo XI, trata especificamente da "Publicidade Médica", estabelecendo regras claras sobre o que é permitido e o que é vedado ao médico ao divulgar seus serviços. O objetivo dessas normas é proteger a dignidade da profissão, evitar a mercantilização da medicina e garantir que a informação ao público seja ética, verdadeira e não sensacionalista.

A regra central é que a publicidade médica deve ser discreta e informativa, nunca autopromocional ou enganosa. O médico pode anunciar seus serviços, mas com restrições: não pode prometer resultados, não pode usar títulos não reconhecidos, não pode participar de anúncios de empresas comerciais e, fundamentalmente, deve sempre se identificar claramente. A identificação completa — nome, número no CRM, estado da Federação e RQE quando anunciar especialidade — é uma exigência que garante a transparência e permite ao paciente verificar a qualificação do profissional.

A banca explora exatamente a inversão dessas regras: apresenta condutas vedadas como se fossem permitidas e condutas permitidas como se fossem vedadas. A alternativa D é a única que reproduz fielmente uma vedação expressa do Código, enquanto as demais invertem o sentido das normas. Para acertar, o candidato precisa conhecer o teor literal do Capítulo XI do CEM, especialmente os artigos que tratam da identificação obrigatória e das proibições de divulgação.

Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica):

Art. 111 — "É vedado ao médico: [...] II - deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade."

A pegadinha central desta questão é a inversão de permissões e vedações. O candidato que não domina o texto literal do Código pode facilmente marcar uma alternativa que descreve uma conduta vedada como se fosse permitida, ou vice-versa. A alternativa D, por ser uma vedação expressa e literal, é a correta. As demais alternativas (A, B, C e E) descrevem condutas que são, na verdade, vedadas ou permitidas de forma contrária ao que afirmam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode divulgar descoberta cujo valor ainda não esteja reconhecido por órgão competente. Isso é vedado pelo Código de Ética Médica. O artigo 112, inciso I, proíbe divulgar "descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente". A banca inverte a regra: apresenta como permitido o que é expressamente proibido. O reconhecimento por órgão competente é condição para que a divulgação seja ética.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode anunciar títulos não registrados no Conselho Regional de Medicina. Isso é vedado. O Código de Ética Médica, no artigo 112, inciso II, proíbe anunciar "títulos que não possua ou que não estejam registrados no Conselho Regional de Medicina". A alternativa inverte a regra: apresenta como permitido o que é expressamente proibido. O registro no CRM é requisito para que o título possa ser anunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode participar de anúncios de empresas comerciais. Isso é vedado. O Código de Ética Médica, no artigo 112, inciso III, proíbe "participar de anúncios de empresas comerciais". A alternativa inverte a regra: apresenta como permitido o que é expressamente proibido. A participação em anúncios comerciais é considerada incompatível com a dignidade da profissão médica.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que é vedado ao médico deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no CRM, com o estado da Federação no qual foi inscrito e o RQE quando anunciar a especialidade. Isso é exatamente o que determina o artigo 111, inciso II, do Código de Ética Médica. A alternativa reproduz fielmente a vedação legal, sendo a única correta. A identificação completa é obrigatória para garantir a transparência e a verificabilidade da informação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado ao médico divulgar informações com caráter educativo. Isso é falso. O Código de Ética Médica, no artigo 113, inciso I, permite divulgar "informações com caráter educativo". A alternativa inverte a regra: apresenta como vedado o que é expressamente permitido. A divulgação educativa é incentivada, desde que não configure autopromoção ou sensacionalismo.

Gabarito: letra D — a única alternativa que reproduz fielmente uma vedação expressa do Código de Ética Médica sobre publicidade médica.