GabaritoE — religião.
Gabarito: letra E. A Lei Federal nº 8.080/1990, em seu art. 3º, elenca expressamente os determinantes e condicionantes da saúde, entre eles a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A alternativa E (religião) é a única que não consta desse rol legal, sendo, portanto, a resposta correta para a pergunta "EXCETO".
O conceito de determinantes sociais da saúde (DSS) é central para a compreensão do SUS. Ele parte da premissa de que a saúde de uma população não é determinada apenas por fatores biológicos ou pela assistência médica, mas sim por um conjunto amplo de condições sociais, econômicas, culturais e ambientais em que as pessoas vivem e trabalham. A Lei 8.080/1990, ao definir esses determinantes, incorpora essa visão ampliada de saúde, que já estava presente na Constituição Federal de 1988, quando esta estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O art. 3º da Lei Orgânica da Saúde é a materialização legal desse conceito. Ele afirma que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, ou seja, a saúde é um reflexo das condições de vida. A lista apresentada no artigo é exemplificativa ("entre outros"), mas é a base para a atuação do SUS, que deve atuar não apenas no tratamento de doenças, mas também na promoção da saúde e na prevenção de agravos, considerando esses fatores.
Na prática, isso significa que um médico ou gestor de saúde deve olhar para o paciente e para a comunidade considerando se ele tem renda, emprego, moradia digna, acesso a saneamento básico, possibilidade de praticar atividade física, etc. A ausência ou precariedade desses fatores é um risco à saúde. Por exemplo, uma pessoa que vive em uma área sem saneamento básico tem maior risco de contrair doenças parasitárias e infecciosas; uma pessoa desempregada e sem renda pode não ter acesso a uma alimentação adequada, o que compromete sua saúde.
A banca explora aqui a literalidade da lei. A pegadinha está em o candidato confundir o conceito amplo de "determinantes sociais" com qualquer fator que influencie a saúde, incluindo a religião. Embora a religião possa ter influência no bem-estar e até na saúde mental de algumas pessoas, ela não está no rol legal do art. 3º da Lei 8.080/1990. A questão exige o conhecimento do texto expresso da lei, e não uma interpretação sociológica.
Art. 3º — "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais."
Guarde o rol do art. 3º: é ele que separa as alternativas. As letras A, B, C e D estão expressamente previstas; a letra E não está. A questão é de pura memorização da lei.
A renda é um dos determinantes e condicionantes da saúde expressamente previstos no art. 3º da Lei 8.080/1990. A falta de renda está diretamente associada à pobreza, à insegurança alimentar, à dificuldade de acesso a moradia adequada e a outros fatores que impactam negativamente a saúde. Por isso, a alternativa está correta e não é a resposta da questão, que pede o item que não é determinante.
O trabalho também é um determinante e condicionante da saúde previsto no art. 3º da Lei 8.080/1990. As condições de trabalho, o tipo de ocupação, a exposição a riscos ocupacionais e o desemprego são fatores que influenciam diretamente a saúde do trabalhador. A alternativa está correta e não é a resposta da questão.
O saneamento básico é um dos determinantes e condicionantes da saúde mais clássicos e está expressamente previsto no art. 3º da Lei 8.080/1990. A falta de acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de lixo é uma das principais causas de doenças de veiculação hídrica e de transmissão fecal-oral. A alternativa está correta e não é a resposta da questão.
A atividade física é um determinante e condicionante da saúde previsto no art. 3º da Lei 8.080/1990. A prática regular de atividade física é um fator de proteção contra diversas doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. A alternativa está correta e não é a resposta da questão.
A religião não é um determinante e condicionante da saúde previsto no art. 3º da Lei 8.080/1990. A banca explora a confusão entre o conceito amplo de determinantes sociais (que pode incluir aspectos culturais e espirituais) e o rol legal expresso. Como a questão pede o item que não é determinante, a alternativa E é a resposta correta.
A banca troca o rol legal do art. 3º da Lei 8.080/1990 por um conceito sociológico amplo. O candidato que raciocina "religião influencia a saúde" erra a questão. A resposta exige a literalidade da lei: religião não está no rol. Memorize a lista completa: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
Para questões sobre a Lei 8.080/1990, foque na leitura atenta dos artigos 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, que são os mais cobrados. Decore o rol do art. 3º e os objetivos do art. 5º. Em provas, a banca costuma cobrar a literalidade desses dispositivos, então grife e revise-os algumas vezes.
Gabarito: letra E
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