Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg726929
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Infectologia
De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:I. definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde;II. participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;III. elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;IV. administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.Estão corretas:
- Aapenas I e II.
- Bapenas II e IV
- Capenas I e III.
- Dapenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.