Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Prontuário médico e o dever de veracidade do registro

Gabarito: letra B. O prontuário médico é um documento de caráter legal, sigiloso e científico, e o médico tem o dever ético de registrar fielmente todos os dados clínicos do paciente, não podendo omitir informações a pedido do paciente. Essa obrigação decorre do Código de Ética Médica, que veda ao médico "deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente" e exige que o prontuário contenha "os dados clínicos necessários para a boa condução do caso".

O prontuário médico é um documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada. Ele tem caráter legal, sigiloso e científico, e possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. A definição é da Resolução CFM nº 1.638/2002, que também estabelece a responsabilidade pelo prontuário ao médico assistente e aos demais profissionais que compartilham do atendimento.

A razão de ser dessa regra é dupla. Primeiro, o prontuário é um instrumento de defesa do próprio paciente e do médico: um registro completo e fiel permite ao médico sua eventual defesa judicial em caso de processos ético-legais, e garante ao paciente a continuidade do cuidado. Segundo, o prontuário é um documento de interesse público, pois serve de base para pesquisas médicas e para a avaliação da qualidade da assistência. A omissão de dados importantes, além de expor o médico a processos judiciais, prejudica a pesquisa e a continuidade do tratamento.

Na prática, o médico deve registrar tudo o que for relevante para a condução do caso, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina. O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário e de receber cópia quando solicitada, mas não pode determinar o que o médico deve ou não registrar. O pedido do paciente para omitir informações não pode ser atendido, pois o dever de registrar fielmente é uma obrigação ética e legal do médico, que não pode renunciar à sua liberdade profissional nem permitir que imposições prejudiquem a correção de seu trabalho.

A distinção que importa aqui é entre o direito do paciente à informação e o dever do médico de registrar. O paciente tem direito de saber seu diagnóstico e de decidir sobre seu tratamento, mas o prontuário é um documento técnico que deve refletir a verdade clínica. O médico não pode "combinar" com o paciente o que será registrado, pois isso comprometeria a qualidade da assistência e a segurança jurídica de todos os envolvidos. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode pensar que, por ser um documento do paciente, o prontuário pode ser manipulado a seu pedido — o que é um erro grave.

Guarde o critério decisivo: o prontuário é um documento de caráter legal, sigiloso e científico, e o médico tem o dever ético de registrar fielmente todos os dados clínicos, independentemente do pedido do paciente. É exatamente nesse ponto que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve atender ao pedido do paciente, "já que o prontuário é do paciente". O erro está na premissa: o prontuário não é "do paciente" no sentido de que ele possa determinar seu conteúdo. O prontuário é um documento sob a guarda do médico ou da instituição, e o médico tem o dever ético de registrá-lo fielmente. O paciente tem direito de acesso e de cópia, mas não pode exigir a omissão de informações. Atender ao pedido violaria o dever de veracidade e poderia prejudicar a continuidade do cuidado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a conduta correta. O médico deve registrar tudo fielmente, independentemente do pedido do paciente. O Código de Ética Médica veda ao médico "deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente" e exige que o prontuário contenha "os dados clínicos necessários para a boa condução do caso". O registro fiel é um dever ético e legal, e a omissão de informações a pedido do paciente comprometeria a qualidade da assistência e a segurança jurídica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve registrar "só a parte clínica essencial". O erro está na omissão: o prontuário deve conter todos os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, e não apenas uma parte "essencial" escolhida arbitrariamente. O médico não pode decidir omitir informações que possam ser relevantes para o tratamento ou para a defesa do paciente. O registro deve ser completo e fiel.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve "manter o prontuário em branco". Isso é absurdo e viola frontalmente o dever de elaborar prontuário legível para cada paciente. Um prontuário em branco não cumpre sua função de documentar a assistência prestada, expõe o paciente a riscos e o médico a processos ético-legais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve "registrar apenas o CID". O erro está na redução: o prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, o que inclui história clínica, exame físico, hipóteses diagnósticas, condutas e evolução, e não apenas o código da doença. Registrar apenas o CID é uma omissão grave que compromete a continuidade do cuidado.

Gabarito: letra B