Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Atendimento de menores e o Código de Ética Médica

Gabarito: letra C. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) determina que, no atendimento de menores, o médico deve respeitar a confidencialidade quando o menor demonstra capacidade de compreensão — é o que a alternativa C afirma, em consonância com o princípio da autonomia progressiva do paciente. As demais alternativas distorcem o dever de sigilo e a necessidade de comunicação com os responsáveis legais.

O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, e a relação com pacientes menores de idade é um dos pontos mais sensíveis dessa regulamentação. A questão central é o equilíbrio entre dois deveres: o de preservar o sigilo das informações confiadas pelo paciente e o de informar os responsáveis legais sobre o estado de saúde do menor. O Código não impõe uma regra absoluta de compartilhamento com os pais, nem uma proibição total de diálogo reservado com o menor — ele condiciona a confidencialidade à capacidade de compreensão do paciente, que deve ser avaliada pelo médico caso a caso.

Esse entendimento decorre do princípio da autonomia progressiva, reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro (Estatuto da Criança e do Adolescente) e incorporado à ética médica: à medida que o menor desenvolve discernimento, ele passa a ser ouvido e a ter suas opiniões consideradas nas decisões que lhe dizem respeito. O médico, portanto, deve avaliar se o menor tem maturidade para compreender sua condição e o tratamento proposto; se tiver, o sigilo deve ser respeitado, salvo nas hipóteses legais de quebra (como suspeita de abuso ou risco à vida).

Na prática, isso significa que o médico pode — e deve — conversar reservadamente com o adolescente, colher sua história e respeitar suas confidências, sem que isso configure violação ética. A comunicação com os responsáveis é necessária, mas não é automática nem absoluta: ela deve ser ponderada com o melhor interesse do paciente e com sua capacidade de compreensão. A banca explora exatamente essa zona de equilíbrio, apresentando alternativas que radicalizam para um dos extremos — ou a proibição total do diálogo reservado, ou o compartilhamento irrestrito com os pais.

Guarde o critério decisivo: capacidade de compreensão do menor é o fator que determina o dever de confidencialidade. É nele que as alternativas se dividem — as incorretas ou negam o diálogo reservado, ou impõem o compartilhamento absoluto, ou dispensam o contato com os responsáveis, todas contrariando o equilíbrio que o Código estabelece.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o médico não pode conversar sozinho com o menor em nenhuma circunstância. É uma generalização indevida: o Código de Ética Médica não proíbe o diálogo reservado com o menor. Pelo contrário, a escuta atenta e a construção de uma relação de confiança são deveres do médico, e o diálogo privado pode ser necessário justamente para que o menor se sinta seguro para relatar sua história. O que o Código exige é a avaliação da capacidade de compreensão e a ponderação com o dever de informar os responsáveis — não uma proibição absoluta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode incluir informações no prontuário sem registro de horário. Isso contraria frontalmente as normas sobre documentação médica: o prontuário deve ser preenchido de forma legível, completa e cronológica, com registro de data e hora de cada anotação. A ausência de horário compromete a fidedignidade do documento e a reconstituição da sequência de atendimentos, podendo configurar infração ética. A alternativa tenta relativizar um dever documental que é rígido na prática médica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o médico deve respeitar a confidencialidade quando o menor demonstra capacidade de compreensão. É exatamente o que determina o Código de Ética Médica: o sigilo é devido ao paciente, inclusive ao menor, na medida de sua capacidade de discernimento. O médico deve avaliar se o menor compreende sua condição e as implicações do tratamento; se compreender, suas informações devem ser preservadas, salvo hipóteses legais de quebra. A alternativa espelha o princípio da autonomia progressiva e o dever de sigilo, que são os pilares da relação médico-paciente com menores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve compartilhar todas as informações com os pais. É o extremo oposto do equilíbrio ético: o compartilhamento não é automático nem absoluto. Quando o menor tem capacidade de compreensão, o sigilo deve ser respeitado inclusive em relação aos pais, salvo situações de risco ou previsão legal. A alternativa ignora a autonomia progressiva do menor e transforma o dever de informar os responsáveis em uma regra sem exceções, o que contraria o Código.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, em casos de procedimentos não urgentes, o médico não precisa tentar contato com os responsáveis. É o oposto do que determina o Código: para procedimentos não urgentes, o médico deve buscar o consentimento dos responsáveis legais, pois a autonomia do menor é limitada e a decisão sobre intervenções eletivas cabe, em regra, à família. A dispensa do contato só se justifica em situações de urgência ou emergência, quando o risco à vida impõe ação imediata. A alternativa inverte a lógica: justamente nos casos não urgentes é que o contato com os responsáveis é indispensável.

Gabarito: letra C — o médico deve respeitar a confidencialidade quando o menor demonstra capacidade de compreensão.