Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

Princípios fundamentais da ética médica: beneficência

Gabarito: letra C. O princípio que orienta o médico a priorizar o bem-estar do paciente e atuar com absoluto respeito à dignidade humana é a beneficência, que fundamenta as ações que fornecem benefícios ao paciente após ponderar riscos. A questão cobra a distinção entre os quatro pilares clássicos da bioética — beneficência, não maleficência, autonomia e justiça — e a alternativa correta é aquela que define exatamente o dever de agir em prol do bem do paciente.

A ética médica moderna se estrutura sobre quatro princípios fundamentais, que funcionam como bússola para a tomada de decisões na prática clínica: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Cada um deles tem um papel específico e complementar, e a banca explora exatamente a fronteira conceitual entre eles. A beneficência é o princípio que impõe ao médico o dever de agir em benefício do paciente, promovendo seu bem-estar e evitando danos — é a obrigação de fazer o bem, de atuar com zelo e dedicação em prol da saúde e da dignidade do ser humano. É o princípio que mais diretamente se relaciona com a ideia de "priorizar o bem-estar do paciente" e "atuar com absoluto respeito à dignidade humana", como descrito no enunciado.

A não maleficência, por sua vez, é o princípio que determina ao médico a obrigação de não causar dano ao paciente, sintetizado no axioma primum non nocere (primeiro, não causar dano). Enquanto a beneficência exige uma ação positiva em favor do paciente, a não maleficência é uma obrigação negativa: abster-se de causar mal. A autonomia refere-se à capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, com base em suas crenças e valores — é o respeito à vontade do paciente. A justiça implica distribuir os recursos limitados da sociedade de forma equitativa entre seus membros, garantindo que todos tenham acesso ao que necessitam.

Na prática, esses princípios se inter-relacionam e podem entrar em conflito. Por exemplo, um paciente com doença terminal pode recusar um tratamento que o médico considera benéfico (conflito entre beneficência e autonomia). Nesses casos, o médico deve buscar o equilíbrio, respeitando a vontade do paciente quando este é capaz de decidir, mas sempre atuando com o objetivo de promover seu bem-estar. A beneficência, portanto, não é um princípio absoluto que se sobrepõe aos demais, mas é o que fundamenta a postura ética do médico de colocar o interesse do paciente acima de qualquer outro.

A pegadinha desta questão está na confusão entre beneficência e não maleficência. A banca oferece a não maleficência como distrator, mas ela se refere à obrigação de não causar dano, enquanto a beneficência é a obrigação de fazer o bem. O enunciado fala em "priorizar o bem-estar" e "atuar com absoluto respeito à dignidade humana", o que remete diretamente à ação positiva de promover o bem — ou seja, beneficência. Guarde essa distinção: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A justiça distributiva refere-se à distribuição equitativa dos recursos de saúde entre os membros da sociedade, garantindo que todos tenham acesso ao que necessitam. Não é o princípio que orienta a priorização do bem-estar individual do paciente, mas sim a equidade no âmbito coletivo. A alternativa confunde o princípio da justiça (âmbito social) com o da beneficência (âmbito individual).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A não maleficência é o princípio que determina ao médico a obrigação de não causar dano ao paciente, sintetizado no axioma primum non nocere. Embora seja um pilar fundamental da ética médica, ela se refere à abstenção de causar mal, não à ação positiva de promover o bem-estar. A alternativa troca o dever de fazer o bem (beneficência) pelo dever de não fazer o mal (não maleficência).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A beneficência é o princípio que fundamenta as ações que fornecem benefícios ao paciente após ponderar riscos. É exatamente o que o enunciado descreve: priorizar o bem-estar do paciente e atuar com absoluto respeito à dignidade humana. Este princípio impõe ao médico o dever de agir em prol do bem do paciente, promovendo sua saúde e bem-estar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A autonomia refere-se à capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, com base em suas crenças e valores. É o respeito à vontade do paciente, que deve ser informado e apto a tomar decisões consistentes. A alternativa confunde o respeito à autonomia do paciente com o dever do médico de promover seu bem-estar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A responsabilidade técnica não é um princípio fundamental da bioética, mas sim um dever profissional do médico de responder por seus atos e assumir as consequências de suas condutas. Refere-se à obrigação de agir com zelo, competência e dentro dos limites da profissão. A alternativa foge do escopo dos quatro princípios fundamentais da ética médica.

Gabarito: letra C